sábado, 14 de junho de 2008

Autonomia política e administrativa do Acre completa 46 anos


Há exatos 46 anos o Acre saiu da condição de território federal para se tornar estado independente. Em 15 de junho de 1962 era proclamada a autonomia política acreana com a aprovação e sanção da Lei 4.070 de autoria de José Guiomard dos Santos, após tramitar cinco anos na Câmara dos Deputados. Na época, vigia no Brasil o sistema parlamentarista quando Tancredo Neves era o 1º ministro e João Goulart, o presidente da República.

O historiador Marcos Vinícius Neves relatou que para se chegar a esta conquista foram 58 anos de luta. “Na verdade o movimento autonomista teve três fases, começando já em 1904, desde a criação do território quando começaram as lutas armadas”, lembrou.

Segundo ele, até 1920 ocorreram diversos episódios que já significavam a luta dos acreanos pela autonomia. “Neste período aconteceu o assassinato de Plácido de Castro, em 1908. Em 1910, houve a revolta armada em Cruzeiro do Sul, quando o prefeito departamental foi deposto, preso e colocado para descer de bubuia (sic) rio abaixo - daí a origem de que os derrotados políticos descem de balsa. Em 1912, houve a revolta em Sena Madureira e em 1918 foi em Rio Branco por conta dos desmandos do prefeito departamental”, relatou.

Nesta época, de acordo com Marcos Vinícius, começou o período de crise da borracha. “Aí passou a ser um bom negócio depender dos recursos do governo federal”, destacou.

Corocas versus Urucubacas - Em 1930, inicia-se o que o historiador classifica como segunda fase do movimento autonomista. “O período culminou com a revolução de Getúlio Vargas quando começaram a ser formar as primeiras agremiações políticas. No Acre formaram-se de um lado a Legião Autonomista, os Corocas, e de outro o Partido Construtor, os Urucubacas, que eram contra a autonomia. Eles defendiam que o Acre precisava primeiro se construir”, disse Neves.

O resultado desse movimento que tinha de um lado os “Corocas”, como eram chamados os militantes do Partido Construtor pelos adversários da Legião que por sua vez eram chamados de “Urucubacas”, foi considerado frustrado. “Com a Constituição de 1934 não se concebeu a autonomia. O Acre passou a ter representação federal podendo eleger dois deputados federais, através do voto direto da população”, continuou.

Já em 1945 com a Reforma Política do Brasil, Corocas formaram o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) liderado por Oscar Passos e Urucubacas o PSD (Partido Social Democrata), liderado por Guiomard Santos, nomeado governador no período de 1946 a 1950. “Veja que há uma ironia nisso porque o partido de Guiomar Santos era contra a autonomia”, enfatizou Neves.

Ao concluir seu mandato no Executivo, Guiomard Santos é eleito deputado federal com mandato entre 1950 a 1954, quando se reelege para o segundo mandato. “Aí ele percebeu a força da autonomia do Acre e apresentou em 1957 o Projeto de Lei, na Câmara dos deputados. Com isso os papeis se invertem, restando ao PTB ficar contra a autonomia.”, concluiu.
Com o acirramento político verificado nesta época formaram-se os comitês pró-autonomia em várias cidades acreanas. “Cada um tinha suas características próprias. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, foram as mulheres que se mobilizaram”, destacou o historiador.

José Augusto é o primeiro governador eleito

Apesar de ter sido o autor da lei que tornou o Acre estado, Guiomard Santos foi derrotado nas urnas pelo jovem professor de Cruzeiro do Sul, José Augusto, do PTB. “Ele era desconhecido, mas era acreano. Daí a marca do povo acreano de somente eleger acreano para governar. Na primeira vez que puderam escolher já mostraram isso”, enfatizou.

Entretanto o primeiro governador eleito no Acre não pôde concluir seu mandato tendo sido derrubado pelo Golpe Militar de 1964. “Foram 20 anos sem uma nova eleição, mas no período foram nomeados para o governo os acreanos Jorge Kalume – 66 a 70, Vanderley Dantas – 71 a 74, Geraldo Mesquita – 75 a 78 e Joaquim Macedo – 79 a 82”, acrescentou Marcos Vinícius.

Em 1982, com o fim da ditadura e volta da redemocratização, os acreanos vão às urnas e elegem Nabor Júnior – 83 a 86. Depois, Flaviano Melo – 87 a 90, Edmundo Pinto – 90 a 91, quando é assassinado e substituído por Romildo Magalhães – 91 a 94, Orleir Cameli – 94 a 98 e Jorge Viana, único reeleito – 99 a 2006.

“Na verdade, a democracia acreana só tem 28 anos, mas no período em que a população não pôde votar se verifica uma forte participação popular através de outras manifestações, por isso que hoje temos uma cultura tão rica e tão vibrante”, comentou o historiador.

Ele ponderou ainda que a elevação do Acre a condição de estado não significou só uma vitória política, mas também de cidadania e de economia já que com a criação da constituição estadual, os acreanos passaram e gerir seus próprios recursos e arrecadar impostos não dependendo mais somente de dotação orçamentária da União.